Sexting e o crime de pornografia infantil (Voz do Povo)

Sexting e o crime de pornografia infantil

O aplicativo WhatsApp é uma ferramenta bastante eficaz quando dirigida para o compartilhamento de conteúdos voltados ao estudo, à pesquisa ou mesmo à conversação; mas não é para estudos ou conversação que ele está sendo usada, ao menos em Picuí. O WhatsApp está sendo utilizado pelos nossos adolescentes para o compartilhamento de conteúdo pornográfico, já que fotografias de adolescentes da nossa comunidade estão sendo compartilhadas por usuários desse aplicativo. Eu soube do que estava acontecendo esta semana, e consegui ver as imagens picantes – confesso que fiquei revoltada e acuada, pois quando assistimos na TV, o problema parece distante de nós, mas quando reconhecemos a criança que está naquelas imagens, aí “a ficha cai” e percebemos que chegou a hora de fazer algo para coibir tal prática.

Após ver algumas imagens de uma menina que mal saiu da puberdade e uma foto de um rapaz que, acredito, ainda ser menor de idade, completamente nus, entreguei o celular ao adolescente e tentei explicar para ele o absurdo e o perigo que é aceitar e compartilhar tal conteúdo. No entanto, para minha surpresa, o rapaz deu um sorriso e disse: “- Doutora, isso agora virou moda e chegou em Picuí”. Essa frase me pegou de surpresa e fiquei totalmente sem resposta na hora. Mas, após uma rápida pesquisa na Internet, descobri que a tal “moda” começou nos Estados Unidos (claro) e é chamada de sexting. Segundo Kleber Tomaz, do site G1, o termo é originado da união de duas palavras em inglês: “sex” (sexo) e “texting” (envio de mensagens). Para praticar o “sexting”, meninos e meninas produzem e enviam fotos sensuais de seus corpos nus ou seminus usando celulares, câmeras fotográficas, contas de e-mail, salas de bate-papo, comunicadores instantâneos e sites de relacionamentos.

A prática consiste e existe para que os adolescentes, ávidos por atenção e afirmação nessa fase de vida onde os hormônios fazem a festa, possam se exibir em imagens postadas por eles mesmos – no caso picuiense, através do aplicativo WhatsApp. E vale tudo para chamar a atenção: as meninas ficam só de lingerie ou biquíni, fazendo poses “sensuais”, enquanto os garotos preferem ficar de cuecas, sem camisa, ou abraçar garotas simulando atos sexuais. As fotos que vi são ainda mais chocantes, pois as imagens mostram adolescentes completamente despidos e mostrando em detalhes suas partes íntimas.

O artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define o que é pornografia infantil: “Para efeito dos crimes previstos nesta lei, a expressão ‘cena de sexo explícito ou pornográfica’ compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”.

No entanto, é preciso cautela da nossa parte para que não haja exageros e injustiças, pois a postagem de fotos sensuais de adolescentes tem de ser analisada caso a caso, às vezes o adolescente trabalha como modelo e tem a autorização dos pais para publicar essas imagens na internet. Ou às vezes não. Pode ser que alguém tenha conseguido essas fotos provocantes e divulgado sem a autorização do(a) jovem. Pode ser que o(a) adolescente tenha mandado a foto para o(a) namorado(a) ou paquera e ele(a) a distribuiu sem o consentimento da mesmo. No entanto, ao menos aos fotos que eu vi não são sensuais – é material pornográfico, e quem aceitar ou compartilhar tais conteúdos poderá ser enquadrado no crime de pornografia infantil.

Internet, celular, máquina digital. Estas tecnologias potencializaram algo típico da adolescência – o exibicionismo em busca da aceitação na tribo. É por isso que se faz necessário discutir sexualidade na família e na escola para que ele não vire sexo precoce ou até mesmo termine em suicídio. Moisés de Oliveira Cassanti, autor do livro “Crimes virtuais, vítimas reais”, demonstra que a prática do sexting envolve vários riscos de integridade psicológica, jurídica e mesmo física dos participantes, tais como:

1- Risco de exposição a pedófilos e outros predadores ou chantagistas.

2 – A responsabilidade penal: a imagem da pessoa é protegida pela Constituição. Além disso, certas imagens produzidas ou transmitidas por menores de idade poderá ser considerado pornografia infantil.

3 – Riscos psicológicos: uma pessoa cuja imagem ou vídeo erótico é distribuído sem controle pode ser publicamente humilhado e molestado (cyberbullying se menor de idade), e sofre sérios problemas por causa disso, como ansiedade, depressão, baixa auto-estima, trauma, humilhação, isolamento social, etc. Alguns especialistas argumentam que o risco social é maior em cidades pequenas. Há casos de adolescentes que tiveram de abandonar a escola ou ir para outro lugar por causa da difusão dessas imagens – e há registros até mesmo de casos de suicídio.

4 – Desde 2009 estão se proliferando websites dedicados a coletar e explorar comercialmente as fotos e vídeos criados por sexting. Qualquer imagem sexual fora do telefone, da webcam ou do e-mail, pode acabar em um desses sites e proporcionar benefícios econômicos para os outros e alimentar as fantasias eróticas de milhares de usuários da Internet.

Moisés Cassanti ainda faz um alerta aos pais: “não negar o problema e tomar medidas. Seus filhos também são afetados. Reconheça que a combinação da tecnologia com os hormônios adolescentes pode ser explosiva. Se os seus filhos vão (ou querem namorar alguém), aceite que pode haver sexo nessa relação e ter uma câmera no celular é muito tentador neste contexto. É seu dever como um pai (ou mãe) descobrir sobre as implicações desta e de agir para proteger seus filhos”.

Enfim, o problema chegou a Picuí e precisamos enfrenta-lo. Pais, conversem com seus filhos. Educadores, conversem com seus alunos. Falem sobre sexting. Perguntem sobre de que forma eles utilizam a Internet e os celulares. É preciso explicar para os adolescentes que as fotos e mensagens enviadas através dos seus celulares não são realmente anônimas ou privadas e que outros podem transmiti-las sem o seu consentimento. A minha maior preocupação no momento é o dano que aquelas imagens que eu vi no WhatsApp podem fazer aos adolescentes que se deixaram fotografar. A coisa é séria, a coisa está sem controle.

Alertamos aos pais e autoridades não só de Picuí mas de toda a nossa região: vamos combater esse crime antes que o pior comece a acontecer, pois o mal já foi instaurado.

* Fabiana Agra é advogada, jornalista e escritora.

Fonte: AMIGOS DE PICUÍ

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