Brasil apresenta Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas à ONU (Portal Brasil)

Brasil prepara relatórios quadrimestrais de monitoramento sobre o progresso do plano de combate ao crime

O Brasil foi convidado a apresentar o seu modelo de monitoramento e avaliação do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O anúncio foi feito durante reunião coordenada pela relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o Tráfico de Pessoas, Joy Ezeillo, com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (OHCRH), nos dias 21 e 22 de maio, na Tailândia.

Esta será a segunda reunião de consulta convocada pela relatora especial, e tem por finalidade conhecer os modelos dos países, abrir a discussão sobre os benefícios da existência de modelos de relatorias nacionais e mecanismos de referência, além de promover a troca de informações sobre as ações desenvolvidas, melhores práticas e lições aprendidas.

Participarão da reunião os relatores nacionais na matéria, organismos internacionais, organizações regionais e países que possuem mecanismos equivalentes de políticas de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Segundo a diretora do departamento de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça, Fernanda dos Anjos, a apresentação do Brasil chamou a atenção pelo fato de o País preparar relatórios quadrimestrais de monitoramento sobre o progresso do plano. Para a diretora “este é um importante espaço para demonstrar os avanços conquistados no II Plano e discutir os desafios que ainda estão colocados para o enfrentamento ao tráfico de pessoas em nível nacional, regional e internacional.”

Saiba mais sobre o sistema de monitoramento e avaliação do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Brasil e Argentina

Em março deste ano, Brasil e Argentina assinaram acordo para reforçar a coordenação e a cooperação conjunta na prevenção do crime de tráfico de pessoas. O documento assinado pelos representantes dos dois países, o secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), Paulo Abrão, e o procurador-geral do governo argentino, Julian Alvarez, prevê que os Estados cooperem um com outro para realização de campanhas de conscientização em massa, pesquisas e outras ferramentas.

“O acordo com a Argentina amplia ainda mais a nossa articulação internacional, ao passo que reforça nossa ação prioritária na região de fronteiras. O intercâmbio de informações oficiais e precisas com outros países qualifica a nossa capacidade de ação interna por meio da rede nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas”, explicou Abrão.

“A Argentina tem percorrido um longo caminho na luta contra o tráfico de pessoas. Desde a promulgação da lei 26.364, em abril de 2008, o governo da Argentina, juntamente com as forças de segurança federais, resgatou 6.339 vítimas de exploração laboral e sexual”, relatou Alvarez.

O procurador-geral argentino disse ainda que “o acordo com o Brasil é o início de uma nova era de trabalho conjunto, que irá melhorar as estratégias de prevenção e de intercâmbio de informações para investigações criminais”.

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