Senadora propõe bloqueio de páginas web para combater pornografia infantil (ANDI)

A senadora argentina Sandra Giméne, apresentou um projeto de lei que obriga a instalação de filtros às empresas prestadoras de internet, de forma a permitir o bloqueio ao acesso de uma lista de páginas restritas a serem definidas pela Comissão Nacional de Comunicações (CNC). A proibição teria o objetivo de evitar a exposição à pornografia infantil e implicaria em multas às prestadoras de serviços web que não acatassem a lei.

Segundo o projeto, o usuário poderia acessar livremente a rede mundial, desde que se manifeste expressamente por escrito sua vontade. As prestadoras do serviço, uma vez notificadas, deverão instalar os filtros “a todos os usuários existentes” em um prazo de 180 dias.

No entanto, a iniciativa da senadora Giménez é vista com preocupação por grupos que defendem a liberdade de expressão na internet. Para Beatriz Busaniche, membro da fundação Vía Livre, nem a senadora, nem a CNC têm poder para decidir o que pode e o que não pode ser visto na internet.

A Argentina tem precedente de obstrução a páginas na web. No último dia 30 de junho, a CNC enviou uma carta aos provedores de internet do país, ordenando o bloqueio do sítio The Pirate Bay, um buscador que permite baixar todo o tipo de material multimídia. A medida havia sido iniciada pela Câmara Argentina de Produtores de Fonogramas, cujo website foi posteriormente hackeado e redirecionado a outras páginas de download.

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