Não mande nudes (A Coisa TODA)

Não mande nudes

Revenge porn e sexting são dois assuntos constantemente em pauta na mídia, mas que ainda deixam muita gente confusa. Em tradução livre, o primeiro termo se refere à ‘vingança sexual’ e resume aquela história de fotos e vídeos íntimos expostos na rede, sem consentimento, geralmente após o término do relacionamento, a fim de destruir a imagem do antigo parceiro. Já o segundo termo é uma palavra nova, criada especialmente para designar seu propósito, que consiste na troca de mensagens picantes via aplicativos e/ou redes sociais.

Não há como negar que a tecnologia faz parte de nossa sexualidade: da pornografia acessada na internet às conversas calientes que terminam em orgasmos virtuais trocados entre pessoas que, tantas vezes, sequer chegam a se conhecer pessoalmente. Feito uma moeda que tem dois lados, a internet também reúne prós e contras nas facilidades sexuais que proporciona. E uma das negatividades mais preocupantes e agressivas é justamente essa divulgação indevida de imagens e vídeos.

Para nos aconselhar e esclarecer dúvidas sobre diversas possibilidades de abusos virtuais no que diz respeito aos nudes e filminhos que caem na rede, a advogada Priscila Soares nos forneceu todo o direcionamento do que é legal e ilegal em diversos casos e como proceder em cada um deles.

> Nudes indesejados <

Você conheceu alguém virtualmente, a conversa está fluindo super bem, até que, de repente uma foto de piroca ou xoxota pula sem aviso prévio na sua tela. Há quem não se importe, há quem se ofenda. Se este for o seu caso, num primeiro momento lhe cabe apenas dizer que não gostou de ter recebido a imagem e pedir para a outra pessoa não enviar mais nada do gênero. Sim, também há a opção de bloquear o sujeito, claro. Mas caso haja a insistência da outra parte no envio de sacanagens você pode recorrer à Justiça entrando com uma ação pleiteando danos morais por ter sua dignidade e/ou honra violada. Se for esta a pedida, o primeiro passo é registrar um Boletim de Ocorrência, com prints da conversa e, então, contar com o auxílio de um advogado.

> Comentários maldosos <

Quem nunca publicou em alguma rede social pelo menos uma foto na linha sexy sem ser vulgar que atire a primeira pedra! Você fez isso, cheio de confiança e em meio aos comentários elogiosos e poderosos de seus amigos, quando um sujeito pouco íntimo ou mesmo desconhecido decide ser do contra e responde à foto com ofensas ou xingamentos. Este internauta sem papas na língua provavelmente não sabe que, ao fazer uma coisa dessas, está cometendo injúria e, sendo assim, pode responder por seus atos em regime aberto ou semiaberto entre 1 e 6 meses ou pagar multa afixada pelo juiz. Isso mesmo. Mais um print de tela, uma passadinha na delegacia para o B.O. e uma conversinha com o advogado amigo vão fazer com que esta pessoa pense duas vezes antes de escrever qualquer coisa que lhe vem em mente pela rede na próxima vez!

> Foto plagiada <

Agora vamos supor que seu selfie sexy sem ser vulgar seja replicado no perfil de outra pessoa sem seu consentimento. Independente de ser um nude ou não, a disseminação de uma foto sem autorização significa a violação da sua imagem e você tem todo o direito de pedir à pessoa que a exclua da rede. Caso seu pedido não seja atendido, o procedimento é o mesmo: B.O. e advogado para tomar as devidas providências. Mas se o internauta foi mais longe e além de replicar sua foto ainda expôs alguma opinião negativa ou xingamento sobre você, o bonitinho – ou bonitinha – terá de responder por difamação: lê-se de 3 meses a um ano de detenção + multa estipulada pelo juiz.

> Foto ou vídeo divulgado sem consentimento <

O lance da revenge porn. Você teve uma noite de sexo casual ou então o ex-amor da sua vida se revoltou com o término do relacionamento e eis que fotos ou vídeos de momentos íntimos entre vocês caiu na rede sem sua autorização. Com todas as facilidades da internet, fica difícil retirar o material de vez da rede, mas você pode e deve fazer com que a pessoa se responsabilize por seus atos, respondendo tanto na esfera civil como criminal. O autor do feito pode ser condenado e indenizado por danos morais, com valor a ser definido pelo juiz, de acordo com cada caso. A penalidade pode incluir também danos materiais – no caso da perda do emprego em decorrência do vazamento dessas imagens, por exemplo. Se a divulgação do material for acompanhada de ofensas ou xingamentos a você, a pessoa responde ainda por difamação e injúria.

Da mesma forma que é difícil varrer qualquer publicação feita da rede – já que é incontrolável o acesso aos conteúdos publicados e o que cada internauta faz com as informações acessadas na internet – também está cada vez mais fácil identificar e rastrear pessoas que erroneamente acreditam no anonimato proporcionado pela tecnologia.

Infelizmente, porém, por mais que seja identificado e responsabilizado por seus atos grotescos como os que citamos na matéria, dificilmente um infrator virtual acaba parando atrás das grades. Na maioria dos casos, a Justiça faz com que este seja um crime pago pelo bolso através de multas estipuladas pelo juiz responsável pelo caso. Mesmo nos casos que a detenção é prevista, o regime acaba sendo semiaberto ou aberto e em casos de réu primário, revertido em serviços comunitários.

Aqueles que não têm condições de arcar com os custos de um advogado particular, há a possibilidade de recorrer gratuitamente à Defensoria Pública, que disponibiliza profissionais qualificados e especializados para cada caso. Contudo, como diz o ditado; a Justiça tarda, mas não falha, é preciso ter disposição e paciência para enfrentar esta disputa. Não é possível prever quanto tempo levará até que a situação seja de fato resolvida, mas a demora pode ser de dois meses a um ano, dependendo da localização onde ocorre o crime e de seu andamento.

Em todos os casos, o Boletim de Ocorrência é o primeiro passo a ser tomado. Ele servirá como prova para seu processo. E, antes de comparecer à delegacia, use e abuse dos prints e recolhimento de todas as informações disponíveis que você tiver em relação ao infrator.

A advogada frisa que, neste caso, vale a máxima de melhor prevenir que remediar: ‘É complicado aconselhar, mas o melhor seria não compartilhar este tipo de fotos e vídeos com ninguém. Porque hoje você confia na pessoa, divertem-se juntos e amanhã nunca se sabe o que se pode esperar desse alguém’, observa Priscila Soares.

Como sugestão, para quem adora gravar e fotografar os momentos de prazer ou as partes íntimas, vale a dica de aproveitar o momento com o parceiro, como brincadeira para apimentar a relação e, logo em seguida, deletar o conteúdo, já que mesmo mantendo-o restrito ao seu próprio aparelho é arriscado, considerando a possibilidade de roubos ou hackeamentos, que podem resultar na disseminação dessas imagens também.

| As imagens que ilustram este post são de uma campanha da agência Master Comunicação para a Prefeitura de Curitiba.

>Ver artigo original.

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