Proteção sem exceções
(Bola na Rede – RENAS)

Proteção sem exceções

por Riziely Herrera
A violência sexual se expressa de múltiplas maneiras: agressão, abuso e exploração sexual. O tipo de relação em que o abusador estabelece com sua vítima pode ser pela força física ou até psicológica, para fins de gratificação sexual ou até mesmo comercial.

Numa reportagem no site O Globo, é relatado um caso de uma criança de 8 anos que ‘namorava’ (na época) um adolescente de 13 anos. Foi denunciado o caso estupro a vulnerável. Dez anos depois o réu é considerado inocente, por entender que havia ‘grau de entendimento’ por parte da menina e que pela relação amorosa ela não foi obrigada a praticar relações sexuais com o adolescente.

Agora eu pergunto: podemos abrir exceções nas garantias de direitos de crianças e adolescentes? Não seria uma concordância também com as centenas de meninas que iniciam suas vidas sexuais precocemente, sem qualquer maturidade emocional ou sexual, expostas a doenças sexualmente transmissíveis, gravidez precoce e em muitas situações de vulnerabilidade são prostituídas de diversas formas?

O Estatuto da Criança e do Adolescente entende que elas estão em condição de desenvolvimento, e preza pela dignidade, respeito, saúde e cuidado integral da criança (art 3 e 4), e que é dever da família, da sociedade [e porque não da Igreja] prevenir a violação dos direitos das crianças e adolescentes[art 70]. E que nenhuma criança será objeto de negligência, exploração, violência [art 5]. É dever de todos velar pela dignidade e respeito da criança [art 17 e 18].

Voltando ao início, a violência sexual se expressa de múltiplas formas, e com certeza não podemos ser negligentes negando que meninas que estão sendo abusadas desta forma. A Pedagoga Carol Arcari, especialista em sexualidade na infância, destaca que há o consentimento não válido, no qual a criança ou adolescente é envolvido pelo prazer, confusão e culpa, logo o consentimento não descaracteriza o abuso sexual.

“[…]no abuso sexual é mais comum ocorrer a coação psicológica. Nesse caso, o agressor vale-se da sedução e do engano para conseguir seu intento que é o prazer sexual. Ele obtém para isso um falso consentimento da vítima.(Problemas no tempo presente: a violência em questão)

O Ministro Rogério Schietti defendeu que a evolução dos costumes e o maior acesso à informação dos jovens não devem se contrapor à necessidade de proteger; o promotor da justiça Renato Barão Varando endossou que é preciso garantir uma punição dura, sem flexibilizar, até para intimidar os adultos.

Casos como estes tem crescido a cada ano no Superior Tribunal de Justiça. E foi no dia 26 de Agosto de 2015 que o STF estabeleceu o parâmetro de que “o sexo ou ‘qualquer ato libidinoso’ envolvendo adultos e menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, não importando se a vítima consentiu”.

Infelizmente o próprio ECA ainda menciona a violência sexual de maneira incompleta, e é preciso haver melhor convergência entre o sistema de garantia de direitos da infância, o código penal, a Constituição [veja aqui]. Daí a importância de todos nós conhecermos a fundo os direitos das crianças e adolescentes a fim de protege-las de maneira eficaz dentro e fora da igreja.

Deixo quatro dicas para proteção: Conheça, detecte, denuncie e previna.

Não permite exceções quando se há violações de direitos.

>Ver artigo original.

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