TURISMO SEXUAL NÃO PASSA DE PROSTITUIÇÃO (Guilherme Nucci)

TURISMO SEXUAL NÃO PASSA DE PROSTITUIÇÃO

É curiosa a terminologia desenvolvida no campo dos crimes sexuais, consistente no turismo sexual. Afinal, turismo – existindo até mesmo curso superior para formar profissionais nessa área – é atividade lícita, voltada ao deslocamento de pessoas, individualmente ou em grupo, para visitar e conhecer locais que despertam particular curiosidade e interesse. O turismo é atividade de lazer, abrangendo, também, os variados serviços de apoio ao viajante, como hotéis, aluguéis de carros, restaurantes, museus etc.

O denominado turismo sexual é a viagem empreendida por alguém para buscar em outro paradeiro o conhecimento de lugares ou pessoas, que lhe possam satisfazer a lascívia. O turista sexual busca, em primeiríssimo lugar, a prostituição, nos lugares onde considera mais fácil, barata e acessível. Em segundo plano, pode buscar estabelecimentos de diversão adulta, concentrados em shows eróticos de toda ordem.

O turismo sexual em si mesmo não quer dizer nada, sendo absolutamente incompatível com a designação de uma espécie de exploração sexual. Seria o turista um explorador de terceiro, porque deixou seu local de residência para conhecer outros lugares, encontrar pessoas de nacionalidades e culturas diversas, para fins sexuais. Como mencionado, essa viagem de descoberta de novos contatos sexuais, por si só, não pode equivaler à exploração sexual.

Considerando-se que o viajante busque a prostituição em locais diferentes de seu domicílio, pode-se apenas dizer que ele procura sexo pago em paragens diversas. Mas isso é simplesmente prostituição – e não uma categoria à parte.

Levando-se em conta que ele parte em busca de diversão proporcionada pela indústria do sexo, pode-se dizer que o viajante deseja alcançar a pornografia inexistente em seu lugar de domicílio ou onde não há mais nada interessante. Isso é pornografia – e não turismo.

Turismo sexual não pode jamais ser considerado exploração sexual, pois representa uma simples viagem para conhecer novos lugares. O que o turista vai fazer nos lugares visitados é que pode ser considerado exploração sexual. A ambiguidade da expressão leva a diversos equívocos e fomenta o nítido desprezo pela taxatividade, mormente quando inserida em tipos penais incriminadores.

Trecho extraído da obra “Prostituição, Lenocínio e Tráfico de Pessoas”

>Ver artigo original.

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