Registo de nascimento com uma maior expansão
(Jornal de Angola)

Educação sexual na adolescência domina encontro - Jornal de Angola

O director nacional dos Registos e do Notariado defendeu a formação dos técnicos do seu pelouro, para inverter o actual quadro de crianças sem registo, expostas ao trabalho infantil, tráfico e aliciamento para as actividades criminosas e à exploração sexual de menores.

Angola tem 247 serviços de registo de nascimento, mas continua a trabalhar para expandir, nos próximos tempos, os serviços às maternidades e centros de saúde, disse, em Luanda, o director nacional dos Registos e do Notariado.

Claudino Filipe, que falava quarta-feira à imprensa à margem da cerimónia de abertura da formação sobre Registo Civil, no âmbito do Subprograma Nascer com o Registo, disse pretender-se, com essa expansão, assegurar o registo de crianças à nascença.

O responsável afirmou que os 247 serviços de nascimento têm correspondido a demanda dos cidadãos. Explicou que, numa primeira fase, o projecto está em curso em duas maternidades da província de Luanda, sublinhando que a ideia é registar o maior número de crianças possível nas maternidades.

Para o êxito do programa, referiu Claudino Filipe, estão envolvidos os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, Saúde e o Instituto Nacional da Criança (INAC). Disse pretenderem montar, em todas as maternidades ou centros de saúde do país, sistemas informáticos para o registo de crianças à nascença.

“Pretende-se formar as parteiras sobre como lidar com as parturientes na escolha de nomes e outros agentes ligados aos serviços de saúde”, disse. Informou que o projecto já está em execução nas províncias de Luanda, Moxico, Bié, Benguela e Malanje, devendo seguir-se outras a serem identificadas.

Claudino Filipe pediu às mães para evitarem retardar o registo das crianças, visto que algumas só o fazem quando estas “completam cinco anos de idade”.

O director nacional dos Registos e do Notariado defendeu a formação dos técnicos do seu pelouro, para inverter o actual quadro de crianças sem registo, expostas ao trabalho infantil, tráfico e aliciamento para as actividades criminosas e à exploração sexual de menores.

A acção formativa tem por objectivo capacitar os técnicos dos ministérios da Justiça e da Saúde para melhor divulgarem a informação sobre a importância do registo civil e sobre os documentos necessários para o registo.
O encontro aborda temas como “os princípios e regras gerais do registo, actos de registo”, “A omissão, perda do registo e os vícios do registo”, “Os actos do registo civil em especial o registo de nascimento”.

“Os meios de prova do registo”, “Os processos especiais, a impugnação das decisões do conservador e a responsabilidade e estatísticas e emolumentos”, constam dos temas em abordagem na formação. O programa “Nascer Com o Registo” teve início em 2015.

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