Tolerância zero aos crimes sexuais (Jornal de Angola)

Tolerância zero aos crimes sexuais

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos defendeu ontem, em Luanda, maior rigor no próximo Código Penal contra os crimes sexuais, violência doméstica e fuga à paternidade que têm ocorrido de modo preocupante na sociedade angolana.

Ana Paulo e Edna Dala | Fotografia: Paulo Mulaza

Rui Mangueira, que discursava na abertura da Conferência Africana das Mulheres de Carreiras Jurídicas ( CAMCJ), disse que a promoção da igualdade e a não discriminação, bem como o reforço da participação política das mulheres exigem alterações profundas na sociedade, que se reflictam na cultura das organizações polí ticas, sociais e empresariais.

O ministro reconheceu que existem desafios acrescidos para as mulheres no acesso à educação e à formação profissional, à saúde, terra, ao mercado de trabalho e financiamento de projectos. “Temos todos que combater a discriminação para a construção de uma sociedade mais justa, equilibrada onde todos têm as primeiras oportunidades”, considerou Rui Mangueira.

Para o ministro, a conferência vem traduzir a capacidade das mulheres em assumirem a vanguarda da discussão das questões que afectam o género feminino no continente africano.

Reconheceu que houve um desenvolvimento significativo na promoção das lideranças no género a nível dos órgãos de decisão política e dos cargos máximos na administração pública e no Ministério da Justiça e Direitos Humanos em particular.

Actualmente, disse, das 23 direcções existentes no Ministério, 11 são dirigidas por mulheres. Sublinhou que nos serviços dos tribunais, num universo de 315 juízes, cerca de 131 são mulheres. Rui Mangueira informou que a Comissão Interministerial sobre o Tráfico dos Seres Humanos criou um mecanismo preventivo a favor das jovens mulheres que abandonam o ciclo escolar, devido ao assédio sexual e moral. O mecanismo garante protecção através de programas e políticas públicas, considerando que o assédio sexual muitas vezes culmina em tráfico de seres humanos e prostituição.

Documento final

A presidente da Conferência Africana das Mulheres de Carreiras Jurídicas, Solange Pereira, disse que o documento final do encontro vai ser remetido aos chefes de Estado africanos. Com isso, disse, pretendemos fazer chegar aos chefes de Estado as recomendações no sentido de contribuirmos para que as mesmas sejam aplicadas na prática.
Em declarações à imprensa, Solange Pereira lembrou que o encontro é fruto de uma conferência que teve lugar em Barcelona, onde as delegações africanas se juntaram e concluíram que os problemas que a Europa tem são diferentes dos problemas que os africanos vivem. Ficou patente a urgência na realização de uma conferência africana para debater os problemas que África tem e deste modo encontrar soluções, recomendações e sugestões para serem entregues aos chefes de Estado.

Solange Pereira reconheceu que Angola conta com uma legislação boa, mas a sua implementação é o problema maior e dentre os principais problemas apontou os costumes como um dos maiores empecilhos que trava a evolução da mulher.
Lurdes Kaposso apontou a educação como solução para o problema do direito ao trabalho das mulheres e a “feminização da pobreza”. A advogada defendeu maior inserção de mulheres no poder político, pela inflência que têm no desenvolvimento das comunidades em que estão inseridas. “Ela leva o bem fazendo o bem e cumprindo sempre com a ética e a responsabilidade em fazer uma nação cada vez melhor”.

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