Executivo reforça a promoção da mulher
(Jornal de Angola)

Executivo reforça a promoção da mulher

Dentro do novo ordenamento judicial, serão julgados todos os responsáveis por crimes sexuais e mutilação feminina.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, realçou a promoção da mulher nos cargos de direcção e chefia de Angola, bem como a sua participação na vida pública.

Fotografia: Dombele Bernardo | Edições Novembro

Rui Mangueira, que falava na quinta-feira durante a sessão de abertura do XX Conselho Consultivo Nacional da Família, terminado ontem em Luanda, disse que o envolvimento da mulher na vida pública se tem reflectido numa harmonização familiar.

O ministro defendeu a promoção da mulher e a protecção das famílias em todos os níveis, para atingir a igualdade de género. O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, disse, é chamado a desempenhar um papel fundamental no registo de nascimento.

Rui Mangueira referiu-se igualmente à reforma da Justiça e do Direito, afirmando que a proposta de novo Código Penal prevê sanções para os autores de delitos contra a família, nomeadamente o crime de sonegação do estado de filiação. Dentro do novo ordenamento judicial, serão julgados todos os responsáveis por crimes sexuais e mutilação feminina.

A pena para a violação sexual foi ampliada para 22 anos, nos casos mais graves, contra menores de 14 anos. O documento penaliza a mutilação genital feminina, total ou parcial, através da incisão ou qualquer outra prática lesiva ao aparelho genital por razões não médicas, e agrava os crimes sexuais, crimes de imprensa e contra a liberdade de imprensa. A proposta do Código Penal prevê que a pena de prisão deve ter a duração mínima de três meses e a máxima de 25 anos, podendo chegar a 30 anos, por força da punição da reincidência no concurso de crimes ou em resultado da prorrogação de pena nos casos em que a lei assim impõe.

O diploma autoriza a expulsão do território nacional de pessoas singulares, nomeadamente, cidadãos estrangeiros em conflito com a Lei Penal. Prevê, na parte especial, crimes contra as pessoas, seguindo-se os crimes contra a família, fé pública, segurança colectiva, contra o Estado, paz e a comunidade internacional, contra o património, informáticos e finaliza com os crimes contra os consumidores e mercados.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos esclareceu que os crimes de terrorismo não se encontram suficientemente desenvolvidos no Código Penal. Esta questão é tratada em legislação avulsa, tendo em conta a necessidade de harmonizar a legislação às exigências internacionais sobre a matéria. O documento vai permitir que se resolva eficazmente as dificuldade que se colocarem no plano processual, uma vez que as actividades terroristas exigem a criação de medidas de investigação processuais especiais de modo a assegurar os direitos fundamentais.

Valores éticos

A ministra da Família e Promoção da Mulher, Filomena Delgado, apelou ao reforço da valorização dos valores éticos e patrióticos e à redução de casos de violência doméstica e contra menores.

Em declarações à Angop, à margem do XX Conselho Consultivo Nacional da Família, que decorreu sob o lema “Promovamos os direitos e as responsabilidades das famílias para o desenvolvimento sustentável”, Filomena Delgado acrescentou que o Ministério da Família e Promoção da Mulher tem recebido muitas denúncias que indiciam que algo não vai bem na sociedade e nas famílias.

A ministra mostra-se ainda mais preocupada pelo facto de os números não reflectirem a realidade, pois muitas vítimas não denunciam os actos praticados. Filomena Delgado defendeu a mudança de atitudes para inverter o actual quadro. “Não interessa ter só polícias e programas, se nós mesmos não mudarmos a nossa consciência”, sublinhou.
O Conselho Nacional da Família é um órgão de consulta do Ministério e reúne-se para ouvir e receber recomendações das igrejas, sociedade civil e departamentos ministeriais, para a melhoria das condições de vida das famílias.

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