Maringaense se destaca no país em combate à ‘pornografia de revanche’ (RIC Mais)

Maringaense se destaca no país em combate à 'pornografia de revanche'

Rose Leonel, vítima de divulgação vingativa de nudes, é inspiradora da ‘Lei Maria da Penha Digital’, hoje aguardando aprovação no Senado

A jornalista maringaense Rose Leonel, de 46 anos, que teve as imagens vazadas pelo ex-noivo em 2006, tomou a frente de uma ação nacional para criminalizar a divulgação de “nudes” sem consentimento. A pedido da jornalista e com a sua colaboração, o deputado federal João Arruda (PMDB-PR) elaborou o Projeto de Lei 5555/2013, atualmente aguardando votação do Senado Federal.

O projeto, chamado de Lei Maria da Penha Digital, deveria ganhar o nome de Lei Rose Leonel, defende o deputado João Arruda, segundo matéria que a Folha de S.Paulo fez hoje com a jornalista.

Rose Leonel foi vítima do que é caracterizado como “pornografia de revanche”. Inconformado com o final do relacionamento, o ex-noivo avisou que a prejudicaria, e por quatro anos ficou “expondo, postando, montando” fotos da jornalista. Ela perdeu o emprego de colunista em um jornal da cidade, os filhos pequenos foram discriminados na escola, um deles acabou sendo criado longe por causa de toda a situação. O ex-parceiro, Leonel disse à Folha, divulgou as fotos íntimas em “15 mil emails” em Maringá.

A jornalista tomou a dianteira da criminalização da pornografia de revanche também por causa da ação da Justiça no caso. O ex-noivo pagou uma multa de R$ 3 mil em um primeiro processo. Ela buscou outro advogado e teve o apoio de um perito digital. Um rastreamento mostrou que o namorado estava postando as fotos em um site pornográfico alemão. Em 2013, o ex da jornalista recebeu uma pena maior: R$ 30 mil e quase dois anos de reclusão, mas ele ainda não pagou e reverteu a pena em cestas básicas e trabalho comunitário.

Após tudo isso, Rose Leonel criou a ONG Marias da Internet, que orienta e apoia mulheres que passaram por casos como o dela.

O Projeto de Lei 5555 altera a Lei Maria da Penha, “criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na internet ou em outros meios de propagação da informação”, informa texto da Câmara. A violação da intimidade da mulher passa a ser considerada “uma das formas de violência doméstica e familiar”.

Atualmente, quem comete este tipo de crime fica sujeito ao que prevê o Código Penal para os crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação), com penalizações que podem chegar dois anos de detenção mais multa.

Com o Projeto de Lei 5555, fica prevista uma multa e uma reclusão que, além de maior (pode chegar a três anos), se torna inegociável, não podendo, por exemplo, ser paga em cestas básicas. O projeto não contempla apenas a divulgação de fotos de mulheres nuas, mas também de vídeos com cena de nudez ou ato sexual sem autorização.

>Ver artigo original.

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