Cabo Verde cria Dia Nacional de luta contra o abuso e exploração sexual de menores (Diário de Notícias)

Cabo Verde cria Dia Nacional de luta contra o abuso e exploração sexual de menores

O parlamento cabo-verdiano aprovou hoje, por unanimidade, a instituição de 04 de junho como Dia Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual de Menores, dando seguimento a uma petição pública que reuniu mais de 12 mil assinaturas

A ideia surgiu por iniciativa da Associação de Crianças Desfavorecidas (ACRIDES) e, no âmbito da análise da petição na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, foram ouvidas várias organizações na área da criança e do adolescente.

O Dia Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual de Menores pretende “promover a reflexão, avaliação e tomada de decisões” sobre um fenómeno crescente em Cabo Verde e que afeta toda a sociedade.

Para a presidente da Comissão, a deputada do Movimento para a Democracia (MpD, no poder), Joana Rosa, a instituição deste dia é a primeira de um conjunto de iniciativas, incluindo legislativas, que o parlamento pretende tomar nesta matéria.

A aprovação deste Dia Nacional acontece na véspera do Dia Mundial da Criança, 01 de junho, que em Cabo Verde é feriado nacional.

O Governo de Cabo Verde aprovou no início do ano um plano de combate à violência sexual sobre menores, que prevê, entre outras medidas, a criação de um sistema de notificação obrigatória, o reforço da rede de atendimento e o alargamento para os 18 anos dos abusos sexuais como crime público.

O programa conta com o apoio da agência das Nações Unidas para Infância (UNICEF), envolve 15 organizações cabo-verdianas e é coordenado pelo Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA).

O plano, que contempla 33 ações e 115 atividades num investimento estimado de 27,7 milhões de escudos (pouco mais de 250 mil euros), foi sustentado num estudo que revela um aumento das denúncias deste tipo de crime nos anos mais recentes.

O estudo, que aponta a dispersão das fontes dos dados como um obstáculo à existência de informações sistematizadas e de confiança sobre todas as ilhas, revela que o Programa de Emergência Infantil do ICCA viu quadruplicar o número de denúncias quando comparados os períodos 2005-2009 com 2010-2014.

Verificou-se igualmente um aumento das queixas através do “Disque Denúncia” e da delegacia de Saúde da Praia, que completam o trio de instituições através das quais as queixas chegam às autoridades.

Num país com uma população de pouco mais de 191 mil crianças e adolescentes, registou-se na última década em média um atendimento relacionado com violência sexual por semana, sendo que no triénio que terminou em 2014 essa média subiu para 3,5 atendimentos semanais.

No ano judicial de 2015/2016 foram registados nos serviços do Ministério Público 504 crimes sexuais, sendo que o abuso sexual de crianças correspondeu a 34% e os abusos sexuais de menores entre 14 e 16 anos a 9% do total de crimes sexuais.

O abuso sexual de crianças correspondia nesse ano a 23 por cento dos processos pendentes na justiça cabo-verdiana.

As raparigas menores de 12 anos são as principais vítimas de abusos sexuais, que decorrem sobretudo na ilha de Santiago, sendo que as ilhas do Fogo, Sal, São Vicente e Santo Antão registam uma tendência crescente.

Os agressores são habitualmente o pai, o padrasto, o tio ou irmão ou ainda o vizinho, o amigo de família ou o padrinho.

A promiscuidade habitacional em resultado da pobreza foi apontada como estando na origem de casos de abuso sexual, bem como a situação de desemprego dos pais que enviam as filhas procurar formas de subsistência familiar ou das mães que incitam as filhas menores a envolverem-se com adultos com emprego fixo.

Muitos dos casos são perpetrados por adultos com histórico de abuso de álcool e o estudo identifica uma “tendência para a não denúncia de casos” relacionada com a dependência económica da família em relação ao agressor, com a preservação da moral familiar e a salvaguarda da vítima do estigma com vista a um futuro casamento, muitas vezes com o próprio agressor.

O estudo relaciona ainda a exploração sexual de crianças e adolescentes com o turismo, com “indícios desta prática nas ilhas do Sal e Boavista”.

O fornecimento de informações aos turistas sobre espaços de exploração sexual de crianças por taxistas e rececionistas de hotéis é uma prática comum identificada.

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