Sistema de alerta combate o tráfico de seres humanos
(Jornal de Angola)

Sistema de alerta combate o tráfico de seres humanos

Angola vai dispor, em breve, de um sistema integrado de alerta de raptos de menores (SARM) para travar o tráfico de seres humanos, anunciou ontem, em Luanda, o ministro da Assistência e Reinserção Social, Gonçalves Muandumba.

João Dias | – Fotografia: João Gomesi | Edições Novembro

O projecto de Decreto Presidencial, apresentado pelo Ministério da Assistência e Reinserção Social, foi avaliado na quarta reunião ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, orientada ontem pelo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente.

O diploma cria o SARM, com o objectivo de travar o rapto de menores no país, geralmente para fins de comércio de órgãos, escravidão, abuso sexual e prostituição em países ou regiões estranhas ao local de pertença do menor. “O sistema integrado constitui um mecanismo de reforço dos meios de combate aos crimes contra crianças, sobretudo o rapto, tráfico de menores e outras formas de violência”, afirmou o ministro Gonçalves Muandumba, que prevê a integração do SARM aos sistemas da SADC e de outros países do mundo.

Ainda no domínio da Reinserção Social, a Comissão foi informada sobre a situação do Lar Santa Rita de Cássia e sobre os ex-refugiados angolanos na Zâmbia e os provenientes da República Democrática do Congo (RDC), acolhidos na província da Lunda Norte.

A Comissão tomou conhecimento de um memorando sobre a implementação do Programa de Prevenção e Combate às Grandes Endemias no país, que em linhas gerais, apresenta os principais resultados alcançados de 2013 a 2016, com base nas prioridades definidas no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013/2017 no combate à malária, ao VIH/SIDA, à tuberculose e a tripanossomíase humana africana.

Aos sectores envolvidos na prevenção e tratamento das referidas endemias, a Comissão recomendou maior engajamento no reforço dos programas de prevenção, promoção e tratamento das doenças, incluindo a melhoria do saneamento básico das localidades, controlo integrado dos vectores, educação e participação activa das comunidades com vista ao alcance de melhores resultados no combate às referidas doenças.

A Comissão foi também informada sobre o processo de revitalização da Comissão Nacional de Prevenção e Auditoria de Mortes Maternas e Neonatais, tendo notado com satisfação a melhoria dos indicadores de saúde reprodutiva e reafirmado o apoio aos esforços de mobilização de recursos para a execução do Plano de Acção.

Ensino especial

Os membros da Comissão apreciaram uma proposta de alteração pontual à Lei de Base do Sistema de Educação e Ensino, sobretudo, no que diz respeito à designação das instituições que ministrem o primeiro Ciclo do Ensino Secundário Geral e do Ensino Técnico Profissional, e sobre a tipologia das Instituições de Ensino Superior.

“A alteração incide sobre a redacção do artigo 59º e do 29º, que prevê a designação das escolas. Este artigo, na sua alínea a) fazia referência às instituições do ensino secundário, primeiro ciclo e ensino geral. Não abarcou o subsistema de ensino técnico profissional. Agregamos além do ensino geral, o ensino técnico geral”, disse o ministro da Educação, Pinda Simão. A segunda alteração tem a ver com a academia que prevê a formação a nível de altos estudos na pós-graduação e investigação. “Agregamos a este artigo a possibilidade de as academias poderem fazer a formação a nível de licenciaturas”, sublinhou.

A proposta de Política Nacional de Educação Especial Orientada para a Inclusão Escolar também foi apreciada na reunião de ontem. “O que se prevê é a necessidade de se atender mais crianças. Por isso, todas as escolas podem organizar o ensino especial”, disse o ministro Pinda Simão.

Bolsas de estudo

A Comissão avaliou um projecto de decreto presidencial, que altera o regulamento de bolsas de estudo internas, para promover a formação de quadros de nível pós graduado no país e o financiamento de projectos de investigação científica dirigida ao desenvolvimento local, regional ou nacional.

“Hoje as bolsas internas são apenas viradas para a graduação. Queremos estimular a pós-graduação e a investigação científica, contemplando os estudantes que vão fazer o mestrado e o doutoramento no país. Também vamos apoiar os projectos de pesquisadores e professores universitários”, declarou o ministro interino do Ensino Superior, António André.

>Ver artigo original.

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