Emenda constitucional torna o estupro crime imprescritível (Jornal da USP, ÁUDIO)

Emenda constitucional torna o estupro crime imprescritível

Eva Blay diz que a mudança na lei é bem-vinda, mas não é o bastante para enfrentar essa questão

Tramita no Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 64/2016, que torna o estupro crime imprescritível. Segundo a professora da USP e coordenadora do USP Mulheres, Eva Blay, a mudança na lei é bem-vinda, mas não é o bastante para enfrentar essa questão. Ela explica que o estupro se caracteriza como uma violação do direito humano da vítima, uma vez que sua vontade é totalmente desconsiderada. Para a professora, as delegacias não podem exigir que a vítima repita diversas vezes o relato do abuso, sendo o registro da denúncia já suficiente para o processo.

A professora enfatiza a necessidade da mulher vítima do abuso procurar atendimento médico em até 72 horas, antes mesmo da denúncia na delegacia, para que possa prevenir infecção por doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. Além disso, ela considera essencial o ensino familiar e escolar para alertar sobre a necessidade de respeito ao corpo das mulheres.

O Jornal da USP, uma parceria do Instituto de Estudos Avançados, Faculdade de Medicina e Rádio USP, busca aprofundar temas nacionais e internacionais de maior repercussão e é veiculado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h30, com apresentação de Roxane Ré.

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