Estudo — Pornografia, desigualdade de gênero e agressão sexual contra mulheres (Brasil) (Medium/Yatahaze)

Estudo — Pornografia, desigualdade de gênero e agressão sexual contra mulheres (Brasil)

RESUMO
Apesar do alto consumo e produção de pornografia no Brasil, parece não haver estudos empíricos no país que investiguem a relação entre o uso de pornografia e agressão sexual. O presente artigo investigou empiricamente a relação entre consumo de pornografia e perpetração de agressão sexual em estudantes universitários do sexo masculino. Os resultados mostraram que 99,7% da amostra já tiveram contato com material pornográfico, sendo que 54,3% faziam uso ocasional ou frequente. Os dados sugeriram que perpetradores apresentavam médias mais altas de consumo de pornografia em comparação a não-perpetradores, e ainda, que o consumo de pornografia violenta aumentava a severidade da agressão sexual perpetrada. Por tratar-se de um estudo transversal, recomenda- se cautela na análise dos resultados. Implicações e recomendações para pesquisas futuras são apontadas.

A pornografia se tornou normativa nas sociedades ocidentais e tem indiscutível influência na cultura brasileira. Apesar da falta de dados consistentes sobre o consumo de pornografia no Brasil, é fácil reconhecer que o país tem um grande mercado para materiais pornográficos. Revistas e vídeos com conteúdo sexual explícito estão disponíveis em bancas de qualquer lugar do país . Dados disponíveis na internet mostram que, seguido dos EUA, o Brasil é o segundo maior produtor de vídeos de pornografia no mundo, com um mercado consumidor majoritariamente masculino e consumo per capita em torno de 53 dólares, o quinto mais alto entre os países pesquisados. Dados na internet apontam que a Empresa Brasileira Frenesi Filmes está entre as quatro maiores companhias de entretenimento adulto no mundo, acompanhada de duas companhias americanas e uma holandesa. A feira de produtos Eróticos “Erotika Fair”, realizada em São Paulo, é a maior da América Latina e registrou nos últimos anos uma taxa de crescimento em torno de 15% anual. Com o boom econômico brasileiro nos últimos dez anos, houve um rápido crescimento do mercado digital no país. O aumento de acesso à Internet, o advento da televisão “pay-per-view” e o mercado de cópias piratas mudaram o contexto de acesso à pornografia no país. Com a revolução digital, o acesso à pornografia se dá de forma anônima, eliminando intermediários neste processo, como as videolocadoras e bancas de revista.

Apesar dos números robustos de consumo e produção de pornografia no Brasil, estudos científicos brasileiros sobre o consumo de pornografia e seus efeitos potenciais, no entanto, é visualmente nula. Pornografia é aqui definida como qualquer tipo de material destinado a criar ou aumentar excitação sexual no receptor e que contém a exposição explícita dos órgãos genitais ou de atos sexuais. A grande questão envolvendo a pornografia é a acusação de que ela perpetua a desigualdade de gênero e tem impacto em assuntos ligados a essa desigualdade, como o fenômeno da agressão sexual contra mulheres.

PORNOGRAFIA: REPRESENTAÇÃO E PRODUÇÃO DE DESIGUALDADE
Segundo a Organização Mundial de Saúde, o termo “desigualdade de gênero” refere-se às diferenças entre homens e mulheres nos papéis socialmente construídos, comportamentos e atributos que favorecem sistematicamente um único grupo. Na pornografia, por exemplo, essa desigualdade é reproduzida e perpetuada através de diversos elementos. De forma geral, a pornografia reafirma estereótipos da “urgência biológica insaciável” do homem. A atividade sexual é sempre unilateral: a mulher é usada para satisfazer os desejos do homem, o clímax das cenas é a ejaculação masculina e a gratificação sexual feminina é ignorada. Um estudo mostrou que 97% das cenas com relações sexuais heterossexuais de 45 filmes com conteúdo sexual explícito centravam-se na ejaculação do homem sobre a face ou corpo feminino (o chamado “culto ao sêmen”).

O status da desigualdade também aparece em imagens sutis como no uso da autoridade, profissão, vestimenta, idade e posição durante o ato sexual. Um estudo mostrou que, na análise de 282 personagens de 45 filmes com conteúdo de pornografia, os personagens masculinos eram, em 62% dos casos, profissionais ou homens de negócio, enquanto a subserviência feminina era figurada em profissões como assistentes, secretárias e donas de casa em 58% dos casos. Além disso, a figura feminina aparece muitas vezes infantilizada, trajando uniformes escolares, meias, laços e presilhas, voz pueril e ausência de pelo pubiano, reafirmando a figura de autoridade e poder do homem sobre “adolescentes”, ingênuas e frágeis .

Ademais, o comportamento feminino na pornografia é marcado pela prontidão ao sexo casual, caracterizada pela pretensa disposição da mulher ao engajamento em atividades sexuais com (múltiplos) parceiro(s) sem qualquer comprometimento ou envolvimento emocional. Se presente alguma forma de resistência feminina, ela é manifestada pela chamada “resistência simbólica” (em inglês, token resistance), que se refere ao ato de dizer “não”, mas comportar-se como “sim”. Em cenas em que a mulher é submetida a atos sexuais coercivos, ela raramente vocaliza desconforto, mas ao final, responde com aceitação e deleite. O uso frequente da resistência simbólica em filmes de sexo explícito é explicado pelo fato de que homens respondem com maior excitação a cenas onde há resistência simbólica da mulher do que em filmes em que a mulher mostra resistência real ao estar sendo agredida. Pesquisas mostraram também que a retratação de resistência simbólica aumenta a aceitação de mitos do estupro. Ela reforça o mito de que a inicial resistência feminina aos avanços masculinos se tornará, ao fim, uma expressão de gozo, reafirmando a crença irreal de que a mulher terá prazer ao ser sexualmente agredida.

No entanto, a forma mais grave da representação da desigualdade de gênero aparece na pornografia através da violência contra a mulher. Uma pesquisa recente revelou que atos de violência contra a mulher em filmes pornográficos configuram mais a regra do que a exceção. Bridges et al. (2010) analisaram o conteúdo de 304 cenas de vídeos pornográficos mais populares. Os resultados indicaram que 88% das cenas apresentavam agressão física e 49% agressão verbal. As formas de violência mais comumente observadas foram espancamento (75%), engasgos durante a prática de sexo oral no homem (54%), insultos (49%), tapas (41%), puxões de cabelo (37%) e sufocamento (28%). Os perpetradores eram homens em 70% dos casos, e em 94% dos casos, as mulheres eram o alvo da agressão.
Foi sugerido que a relação entre as taxas de pornografia e de agressão sexual teria a ver com o conteúdo violento, assim como outras formas de mídia violenta teriam impacto negativo no comportamento dos seus expectadores, porque estas mídias contribuiriam para a banalização do uso da violência nas relações interpessoais. Seria, portanto, a pornografia violenta, ou seja, aquela que retrata coerção sexual em material de sexo explícito, onde há fusão do sexo com agressão, que promoveria a ideologia que sexualidade inclui comportamento abusivo contra a mulher.

Contrariando essa tese, no entanto, estudos mostraram que o consumo de pornografia, com ou sem conteúdo de violência, era suficiente para haver associação estatística com agressão sexual. Check e Guloien (1989) encontraram aumento significativo da propensão para coerção sexual quando homens eram expostos a materiais pornográficos com ou sem conteúdo violento. Uma revisão bibliográfica apontou ainda que o consumo de pornografia provocava um aumento da demanda de materiais mais apelativos com o intuito de atingir o mesmo nível de excitação; aumento de crenças distorcidas sobre sexualidade; desvalorização do casamento e monogamia; aumento de experiências negativas em relacionamentos; risco aumentado para perpetração sexual; trivialização do estupro e culpabilização da vítima.

Pesquisas sugerem ainda que o consumo geral de pornografia fomenta comportamentos sexuais de risco que têm sido associados ao maior risco de agressão sexual: como iniciação sexual precoce, atividades sexuais mais frequentes e variadas , múltiplos parceiros e maior aceitação de sexo casual. Estudos internacionais também encontraram relação entre consumo de pornografia e atitudes sexistas e pró-estupro, taxas de assédio sexual e agressão sexual.

Desta forma, a pornografia parece ter impacto sobre taxas de agressão sexual tanto de forma indireta, perpetuando o status social inferior da mulher em relação ao homem e promovendo comportamentos sexuais de risco, como direta, banalizando o uso de violência nas relações sexuais.

AGRESSÃO SEXUAL NO BRASIL
Entende-se por “agressão sexual” atividades sexuais que são realizadas sem o consentimento da pessoa-alvo. O fenômeno inclui uma ampla variedade de comportamentos desde passar a mão e tirar peças de roupa, passando por coerção sexual até estupro. A partir de 2009, a definição brasileira de estupro considera qualquer forma de intercurso (vaginal, anal ou oral) perpetrado sob o uso de violência ou grave ameaça, ou quando a vítima está em um estado no qual não é capaz de se defender, por exemplo, devido à intoxicação por álcool ou drogas (Lei n. 12.015, 2009).

A relação entre agressão sexual e a desigualdade de gênero tem sido repetidamente mostrada na literatura. Países onde o status da mulher é mais baixo, também são mais altas as taxas de violência contra a mulher, sugerindo que agressão sexual tem mais a ver com o desequilíbrio de poder entre homens e mulheres do que com o sexo em si. O Brasil encontra-se na classificação 84º do índice de desigualdade de gênero, da mesma forma que apresenta taxas preocupantes de agressão sexual. Estudos brasileiros apontam que entre 10% e 29% de mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de agressão sexual por parceiro íntimo. Pesquisas focadas em grupos jovens também mostram que o problema pode ter início cedo. De Moraes, Cabral e Heilborn (2006) demonstraram que 17% de jovens mulheres de três diferentes capitais do país revelaram ter sofrido alguma forma de coerção sexual.

Parece não haver, no entanto, estudos empíricos no Brasil que investiguem a relação direta entre pornografia e dados de agressão sexual. A importância de se fazer um estudo empírico sobre o tema é desafiar noções “normalizadas” sobre o conteúdo de pornografia, sobre o mito do insaciável impulso sexual masculino, que “biologiza” questões entre os sexos que são socializadas e que “justificam” a agressão sexual contra a mulher. Se demonstrada a relação empírica de pornografia e taxas de agressão sexual, é corroborado o efeito socializador da pornografia nas relações sexuais e sua influência na replicação da desigualdade de gênero em comportamentos reais entre homens e mulheres.

O PRESENTE ESTUDO
A presente pesquisa foca-se, portanto, no consumo de pornografia e taxas de agressão sexual em estudantes universitários do sexo masculino e heterossexuais. Dados sugerem que o uso de pornografia é normativo em jovens e que a faixa etária entre 18 e 25 anos apresenta a maior frequência de consumo. Pornografia parece atuar como importante agente de “educação sexual”e muitos jovens a consomem não apenas para estimulação sexual, mas para obter informação para suas incipientes experiências sexuais. Um estudo com estudantes universitários brasileiros mostrou que entre os homens que consumiam frequentemente pornografia , 56% o faziam para obter informações reais sobre sexualidade, 50% para ter mais fantasias e 37% para aprender sobre novas posições e técnicas . Além disso, estudantes universitários têm sido repetidamente apontados como grupos de risco para a agressão sexual . A vivência dos anos de graduação está ligada a inúmeros fatores que aumentam a chance perpetração sexual: maior autonomia, maior consumo de álcool que a população em geral e prontidão para relacionamentos casuais . Dados internacionais apontam que em torno de 25% de estudantes universitários já admitiram alguma forma de perpetração de agressão sexual.

Diante disso, o presente estudo testa as seguintes hipóteses:
(1) Consumo de pornografia está positivamente correlacionada às taxas de agressão sexual;
(2) Perpetradores apresentam maiores taxas de consumo de pornografia;
(3) Quanto maior o consumo de pornografia com conteúdo explícito de violência, maior a severidade da agressão sexual perpetrada;
(4) Consumo mais frequente de pornografia prediz estatisticamente perpetração de agressão sexual.

MÉTODO
PARTICIPANTES

Trezentos e vinte e nove estudantes do sexo masculino que cursavam o primeiro ano da graduação de uma universidade pública brasileira assinaram o termo de consentimento e responderam a totalidade das perguntas do questionário. Deste total, foram considerados para a análise dos dados apenas os 304 estudantes que se declararam heterossexuais, já que o foco da análise era perpetração de agressão sexual contra a mulher. Os estudantes eram provenientes de 24 diferentes cursos: oito da área de humanidades, onze da área de biológicas e cinco das exatas. A média de idade dos estudantes era de 20,3 anos e 98% tinha nacionalidade brasileira. Com relação às experiências sexuais, 71,7% já haviam tido experiência de relacionamento fixo e 83,6% já tinham tido sua primeira relação sexual. A média de idade da primeira relação sexual foi de 16,4 anos.

Instrumentos
Pornografia.

O consumo geral de pornografia foi acessado por duas perguntas:
(1) Você já viu imagens explícitas de relações sexuais…?
(2) Você já viu imagens explícitas de outros atos sexuais (Ex.: sexo oral, masturbação)…?
Cada uma dessas perguntas incluía os seguintes subitens segundo o tipo de mídia acessada: (a) na televisão, (b) na internet,(c ) no telefone celular, (d) em livros ou revistas. As opções de respostas para todos os itens variavam de(1) nunca até (5) sempre.

Pornografia com conteúdo violento.

Para medir pornografia com conteúdo explícito de violência, foram feitas as seguintes perguntas:
(1) Você já viu filmes de sexo, onde a mulher é humilhada, inferiorizada ou mal tratada?;
(2) Você já viu filmes de sexo explícito em que a mulher é forçada a atos sexuais?;
(3) Como a mulher reagia? (três subitens sobre o comportamento da mulher): (a) se defendia fisicamente e/ou protestava com gritos ou palavras; (b) se submetia, sem se defender; (c ) não parecia achar tão ruim, ou ainda, passava a gostar depois de um tempo.

As opções de respostas para todos os itens variavam de (1) nunca até(4) sempre.

AGRESSÃO SEXUAL.

A versão brasileira adaptada do Sexual Experiences Survey foi utilizada para medir perpetração de agressão sexual desde os 14 anos de idade. Os detalhes sobre a adaptação da versão brasileira de SES-SFP estão descritos em D’Abreu, Krahé e Bazon (2012). O SES-SFP inclui sete itens, que contém descrições de comportamentos específicos de atos sexuais indesejados. Isso evita ambiguidade de termos vagos como “intercurso sexual”, “forçado”, “estupro” que podem fornecer taxas imprecisas de agressão sexual . Os sete itens compreendem desde contatos sexuais (como passar a mão, tirar peças de roupa) até atos consumados (ou tentativas) de penetração vaginal, anal e sexo oral (recebido ou desempenhado). Cada um destes itens contempla diferentes tipos de estratégias de coação utilizadas: coerção verbal, exploração da incapacidade de defesa da vítima (por intoxicação por álcool ou drogas) e uso ou ameaça de força física. A vantagem deste instrumento é que sua definição de estupro coincide com a definição e idade de consentimento presente no Código Penal Brasileiro (Lei n. 12.015, 2009).

Variáveis sociodemográficas e experiências sexuais. Ao final do questionário foram pedidas informações sobre (a) idade; (b) nacionalidade;(c ) orientação sexual (para assegurar somente a participação de estudantes que mantinham relações sexuais com mulheres e excluir relações de mesmo sexo); (d) experiência de relacionamento fixo; (e) experiência de intercurso sexual.

PROCEDIMENTOS
O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética da universidade onde o estudo foi conduzido. Os professores de diferentes cursos do primeiro ano da graduação foram contactados por e-mail ou pessoalmente pela pesquisadora. A pesquisa foi realizada durante o início ou no final da aula, conforme a preferência dos professores que concordaram em colaborar. Os estudantes receberam o termo de consentimento, com informações e objetivos da pesquisa. O anonimato foi reassegurado. Em casos de necessidades, perguntas sobre o estudo também foram respondidas pela pesquisadora. Só participaram da pesquisa estudantes maiores de 18 anos que concordaram em assinar o termo de consentimento. Os estudantes poderiam recusar ou desistir da participação a qualquer momento sem dar qualquer explicação sobre sua decisão. Ao final da coleta, todos os participantes receberam uma lista com o contato dos responsáveis pela pesquisa e com o nome de instituições que ofereciam serviço gratuito de aconselhamento psicológico.

RESULTADOS
Os resultados mostraram que 99,7% dos estudantes já tiveram contato com alguma forma de pornografia. O tipo de mídia mais utilizada para acesso à pornografia foi a televisão (99,3%), seguida da internet (99%). Em torno de 33,5% dos estudantes reportaram terem cometido alguma forma de agressão sexual, incluindo formas mais severas, como estupro ou tentativa, ou menos severas, como contato sexual e coerção sexual. A Tabela 1 mostra os resultados do consumo geral de pornografia segundo perpetração ou não de agressão sexual. Para comparar as médias entre os dois grupos, Testes T com amostras independentes foram conduzidos e revelaram que estudantes que reportaram agressão sexual (N= 102) apresentaram consumo geral de pornografia significativamente maior do que não perpetradores (N= 201).

Para investigar os efeitos do conteúdo de violência explícita de materiais pornográficos nas taxas de perpetração, perpetradores foram separados em dois grupos segundo a severidade do ato perpetrado. O Grupo de Perpetração Grave (N= 39) refere-se aos estudantes que reportaram casos de agressão sexual penalizadas pelo Código Penal Brasileiro, que incluem intercurso (ou tentativa) vaginal, anal ou oral, sob força ou grave ameaça ou por incapacidade de defesa da vítima devido à intoxicação por álcool ou drogas. O Grupo de Perpetração Moderada (N= 63) refere-se aos estudantes que admitiram formas menos severas de agressão sexual, como contato sexual forçado (Ex.: passar a mão, tirar peça de roupa) e coerção sexual (Ex.:intercurso vaginal, anal e oral sob coerção verbal).

Estatísticas descritivas mostraram que o Grupo de Perpetração Grave apresentou as médias mais altas
Foi escolhida a opção unicaudal conforme a hipótese unilateral da direção de relacionamento entre as variáveis (Hipótese 1). Os resultados mostram que de consumo de pornografia violenta (M= consumo geral de pornografia é a variável que se 2.01; M perpetração moderada = 1.59; M perpetração gravesem perpetração = 1.63).correlaciona mais fortemente com agressão sexual.

Também significativas foram as associações desta
A análise de variância de um fator, F(2, 302) = 3,49, p < .05, mostrou que a diferença significativa entre os grupos era improvável de ter acontecido apenas por erro de amostragem, considerando a hipótese nula verdadeira. O teste de contraste mostrou que o Grupo de Perpetração Grave apresentou diferença significativa de consumo de pornografia violenta em relação ao Grupo de Perpetração Moderada. Em todos os três grupos, a reação mais frequente da vítima quando sujeita à agressão sexual foi a de resistência simbólica, sendo o Grupo de Perpetração Grave o que apresentou as médias mais elevadas (M perpetração grave =2.23; M perpetração moderada = 1.79; M sem perpetração = 1.69). A Tabela 2 mostra os índices de consistência interna (a) das escalas referentes ao consumo geral de pornografia e do consumo de pornografia com conteúdo violento. A mesma tabela aponta ainda as correlações entre consumo geral de pornografia, pornografia com conteúdo violento, formas de reação da vítima e severidade da agressão sexual perpetrada. Variável com pornografia violenta e resistência simbólica. Uma regressão linear foi conduzida para determinar o efeito do consumo de pornografia na severidade de agressão sexual perpetrada. Consumo geral de pornografia apresentou um coeficiente de regressão de 0,813 (IC de 95% = 0,514–1,112) e foi responsável por 8,4% da variância de severidade de agressão sexual perpetrada. F(1,301) = 28,608 teve um nível de probabilidade associada de p <.001, demonstrando ser improvável que os resultados tenham sido obtidos por erro amostral, sendo a hipótese nula verdadeira. Uma segunda regressão linear foi conduzida para determinar o efeito de pornografia violenta sobre severidade de agressão sexual. Os resultados mostraram apenas significância marginal entre consumo de pornografia violenta e agressão sexual perpetrada. Pornografia violenta obteve um coeficiente de regressão de 0,222 (IC de 95% = -0,022–0,466); F (1,301) = 3,2, p = .07. DISCUSSÃO
O objetivo do presente estudo era investigar a relação entre consumo de pornografia e perpetração de agressão sexual por jovens universitários do sexo masculino heterossexuais. Um intenso debate sobre os efeitos da pornografia tem sido conduzido nas últimas décadas em diferentes países, em especial nos de língua inglesa, onde há maior publicação científica disponível sobre o assunto. Com o desenvolvimento de novas metodologias científicas nas ciências sociais, tornou- se possível que teorias acerca dos efeitos psicossociais da pornografia passassem a ser empiricamente testadas, tanto em laboratório (estudos experimentais) como na comunidade (estudos quasi-experimentais ou exploratórios). Apesar da questão não ser recente e ter relativa discussão no Brasil, sobretudo sob o discurso moral e religioso, parece ainda não haver um debate científico consolidado, com embasamento empírico, sobre os efeitos do consumo excessivo de pornografia.

O presente trabalho corrobora dados internacionais que apontam a pornografia como importante agente de informação e valores entre jovens e do seu impacto no comportamento e a televisão e a internet como principais fontes de acesso. Um total de 99,7% dos participantes revelou terem tido alguma forma de contato com material pornográfico e as quatro hipóteses foram reiteradas. Os resultados apontam estreita relação entre consumo de pornografia e o auto-relato de perpetração de agressão sexual ilustrada pela correlação positiva significativa entre ambas as variáveis, médias mais altas de consumo de pornografia por perpetradores em comparação a não-perpetradores e o caráter preditor de consumo geral de pornografia sobre taxas de agressão sexual . Além disso, o consumo de pornografia com conteúdo violento parece aumentar a severidade da agressão sexual perpetrada. Em outras palavras, os resultados sugerem que consumo geral de pornografia diferencia perpetradores de não perpetradores. Mas é o conteúdo violento da pornografia que diferencia os casos graves de agressão sexual dos moderados. A violência explícita em materiais pornográficos parece fomentar a severidade do tipo de agressão sexual perpetrada. O grupo moderado parece atuar ora como o grupo grave, com taxas mais altas de consumo geral de pornografia, ora como o grupo de não-perpetradores, com taxas mais baixas na categoria de pornografia violenta.

Dos estudantes que reportaram consumir pornografia com conteúdo violento (46.7%), a reação mais frequentemente representada pela personagem da vítima era a de resistência simbólica. Esse dado corrobora resultados de outros estudos que apontam a resistência simbólica como comportamento feminino frequentemente apresentado em materiais de pornografia. O Grupo de Perpetração Severa foi o grupo que apresentou frequência maior de consumo de filmes em que a vítima parece não achar tão ruim o ato de coerção sexual e passa a desfrutar do ato sexual no fim. Por tratar-se de estudo transversal, não é possível, no entanto, inequivocamente afirmar que o consumo de filmes que retratam resistência simbólica aumenta as chances de perpetração de agressão sexual. É possível que por causa da maior frequência de consumo deste conteúdo, agressores interpretem erroneamente o comportamento sexual da mulher em situações reais. Por outro lado, é também plausível que agressores procurem filmes em que existem esses tipos de cenas, já que resistência simbólica provoca maior resposta de excitação em homens do que a representação de dor e ou de defesa física e verbal da mulher. Em outras palavras, tanto a mídia influencia seus expectadores, como os espectadores selecionam ativamente um conteúdo específico da mídia .

É importante ter em mente que quase 100% da amostra tiveram contato com materiais pornográficos, mas a maior parte nunca perpetrou e talvez nunca venha a perpetrar qualquer forma de agressão sexual. Muitos autores defendem que o impacto da pornografia no comportamento sexual não corresponde à sua mera imitação por seus consumidores. Predisposições pessoais (como tendências agressivas), aspectos sociais e culturais podem ativar e reforçar o link entre consumo de pornografia e comportamento sexual coercivo em alguns indivíduos, mas não em outros. Para o futuro sugere-se, estudo de variáveis mediadoras que podem potencializar o link entre pornografia e agressão sexual. É importante sublinhar que o consumo de pornografia configura-se não como causa, mas como fator de risco para agressão sexual. Ou seja, ela é responsável por aumentar as chances da agressão sexual ocorrer, o que não significa que todo e qualquer consumidor virá a se tornar um agressor sexual.

Apesar de 46.7% dos participantes reportarem consumo de pornografia com conteúdo violento, é importante ressaltar que as respostas dos participantes foram baseadas nos seus critérios pessoais do que é considerado violento. As definições de violência não é consenso nem na comunidade científica e pode ser mais ou menos abrangente dependendo do autor. Atos sexuais consensuais que envolvem submissão e servidão, como o uso de algemas e cordas, não são considerados violentos para alguns autores, mesmo quando o alvo sente dor. Já outros autores definem violência por uma ampla variedade de comportamentos, como agressão verbal (xingamentos), engasgos, puxões de cabelo e ejaculação no corpo da mulher (em especial no rosto). É possível, portanto, supor que nem todos os respondentes reconheceriam cada um desses comportamentos como violentos. Faz- se necessário no futuro pesquisas que investiguem melhor operacionalização do conceito de violência, ato sexual forçado, humilhação e maus tratos contra a mulher na pornografia.

Apesar das controvérsia sem torno da pornografia, a censura de materiais pornográficos é pouco realista e fere preceitos das liberdades individuais (Easton, 1994). Censura também promove intolerância generalizada numa sociedade sobre a opinião do que é diferente e pode representar um “remédio” tão negativo quanto o mal do qual quer tratar (Fisher & Barak, 1989). Além disso, pornografia representa apenas uma parte da mídia, dentre muitas outras, que é sexista (Ward, 2003) e perpetua a desigualdade de gênero. Programas de educação sexual que fomentam pensamento crítico e desafiam falsos paradigmas “normalizados” pela pornografia parecem ser uma forma efetiva de neutralizar e diminuir o impacto adverso de materiais pornográficos (Hardy, 2004). Em vez do foco apenas nos aspectos reprodutivos e prevenção de DSTs e gravidez, programas de educação sexual que promovem responsabilidade social, ética e igualdade entre homens e mulheres no comportamento sexual estão relacionados a taxas mais baixas de coerção sexual em países nórdicos (Lottes & Weinberg, 1996).

A presente pesquisa apresenta, no entanto, algumas limitações que merecem ser mencionadas. Os dados são baseados no auto-relato dos participantes. Ainda que o anonimato tenha sido assegurado, os dados podem estar sujeito a vieses. Foi considerada somente a presença ou a ausência de perpetração de agressão sexual em sua forma mais grave. Estudos que levam em consideração a frequência em que o ato foi perpetrado e se perpetrado em um relacionamento fixo podem trazer novas contribuições ao tema. A amostra do presente estudo não é representativa do país como um todo, e seus resultados têm, portanto, generalização limitada. Por tratar-se de um estudo transversal, relações de causalidade ficam comprometidas. A condução de estudos longitudinais com amostras representativas do país pode corroborar e implementar os resultados aqui obtidos.

A principal contribuição do presente estudo é a demonstração empírica da relação entre consumo de pornografia e perpetração de agressão sexual. Com base na teoria do aprendizado social (Bandura, 1973), modelos de mídia podem ser poderosos modelos de aprendizado por observação e imitação, em especial se o comportamento imitado tenha recompensa subsequente. Para o futuro, sugere-se a condução de outros estudos empíricos que avaliem o impacto no Brasil não só da pornografia, mas também da mídia com conteúdo erotizado (novelas, programas de auditório) na socialização de valores que reforçam a desigualdade de gênero. A mídia, pelo seu poder de alcançar diferentes públicos, é um grande instrumento que reforça e perpetua essas desigualdades (com a exploração repetida do corpo da mulher como objeto), mas que ao contrário, pode ser um instrumento de promoção de mudanças. A educação crítica de seu público parece ser a melhor forma de neutralizar seus efeitos, desafiando antigos paradigmas sobre as relações entre homens e mulheres e guiando transformações.

Estudo conduzido por Lylla Cysne Frota D’Abreu, Universidade de Potsdam, Postdam/Brandenburg, Alemanha.
PDF completo para referências pode ser encontrado aqui.

>Ver artigo original.

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