Dezenas de casos de violência averbados no Cuando Cubango (Jornal de Angola)

Dezenas de casos de violência averbados no Cuando Cubango

Weza Pascoal | Menongue | Fotografia: Edições Novembro

O Instituto Nacional da Criança (INAC), no Cuando Cubango, registou de Janeiro a Setembro do corrente ano 52 casos de crimes contra a Criança, com realce para o abandono de infante e de exploração de trabalho infantil, informou ontem, em Menongue, o chefe de secção de protecção ao menor.

Fernando Domingos disse sexta-feira que, além dos casos acima referidos, o instituto também tem registado muitos abusos sexuais a menores, exploração de trabalho infantil, fuga à responsabilidade, homicídio e falta de protecção social.

O chefe de secção acrescentou que dos casos registados,17 são de abandono, mais 15 em relação a igual período do ano passado, 24 de exploração de trabalho infantil, seis de falta de protecção social, três de abuso sexual, um de maus tratos e igual número de ocorrência de homicídio, em que a vítima, uma adolescente de 16 anos, foi decapitada.

Fez saber que em relação aos casos de abuso sexual registados, os infractores já se encontram entregues à Justiça. Sublinhou que, no mesmo período, 36 crianças que se encontravam em conflito com a lei voltaram ao convívio familiar.

Quanto aos casos de exploração de trabalho infantil, o INAC apurou ainda que as crianças que exercem actividade de venda ambulante trata-se de pequenos que pertencem a famílias sem condições financeiras para sustentar os seus filhos e outros são por abandono de infante,

Em relação aos casos de exploração de trabalho infantil nos outros municípios, o responsável disse que o INAC tem feito algumas campanhas de sensibilização, o que não tem sido fácil, uma vez que a maior parte das famílias ainda vive da agricultura de subsistência e os filhos são obrigados a ir para o campo ajudar no cultivo.

“Elas, apesar das crianças desenvolverem estas actividades, que fazem parte da sua cultura, não devem ser impedidas daquilo a que têm direito como ter acesso à educação, à saúde e aos momentos de lazer”, disse o responsável.

Fernando Domingos destacou que os referidos crimes contra as crianças foram detectados, graças ao trabalho que tem sido desenvolvido em colaboração com os Serviços de Investigação Criminal (SIC), das direcções da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Reinserção Social e da Delegação da Justiça e dos Direitos Humanos da província.

O responsável informou que sete dos nove municípios do Cuando Cubango, nomeadamente Menongue, Mavinga, Cuangar, Nancova, Cuchi, Cuito Cuanavale e Rivungo, contam com redes de protecção e promoção dos direitos da criança, faltando apenas o do Dirico e Calai.

Referiu que o INAC, no Cuando Cubango, continua a trabalhar para divulgar a lei 25/12, que advoga a protecção e desenvolvimento integral da criança, para além de outros direitos que os menores têm.

Morte materno-infantil
Os membros da Comissão de Coordenação Judicial do Cuando Cubango manifestaram-se preocupados com o elevado índice de mortes de recém-nascidos e de mulheres parturientes, nos últimos dias, a nível da Maternidade Provincial.
Um comunicado final, saído da 3ª reunião ordinária da coordenação judicial, referente ao 3º trimestre deste ano, refere que os membros da comissão defenderam a necessidade urgente de uma intervenção do Governo Provincial do Cuando Cubango para melhorar o funcionamento da maternidade.

A nota apela igualmente para a necessidade de inverter-se o actual quadro, uma vez que continuam a ser registados inúmeros casos de mortes de recém-nascidos e de mulheres na altura do parto a nível daquela unidade sanitária da província.

Sem avançar o número de mortes registados na Maternidade Provincial, os membros recomendaram ao secretário do governo local, para levar a preocupação ao governador Pedro Mutindi, para que esta entidade tome medidas que visem mudar o cenário actual.

Comissão sugere reunião para busca de soluções na maternidade

No sentido de inverter o quadro actual da saúde, os membros da comissão propuseram que se realize uma reunião, no próximo dia 24 de Outubro, no Palácio da Justiça, com a participação dos directores provinciais da Saúde e da maternidade, assim como com o inspector da Saúde e titulares de órgãos que compõem a coordenação judicial, onde vai ser traçado um conjunto de estratégias para mudar o quadro.

A referida comissão recomendou que os bens apreendidos por efectivos da Polícia Nacional como matéria de crime, depois, sejam devolvidos aos seus legítimos proprietários, no sentido de evitar que os mesmos se deteriorem.
Pediram igualmente ao tribunal provincial para continuar a divulgar as sentenças ou acórdãos tanto condenatórias como absolutórias dos casos com maior impacto na sociedade, para que os munícipes saibam as consequências das suas práticas.

Constam ainda das recomendações, a elaboração de um memorando dirigido às instâncias de direito para espelhar as inúmeras dificuldades que enfermam a Justiça Militar (Polícia Judiciária, Procuradoria e Tribunal), no que diz respeito à falta de espaço de trabalho condigno e de salas de audiência e ao abastecimento regular de energia eléctrica. Os membros da comissão recomendaram ainda à Administração Municipal de Menongue para fazer a solicitação de uma quota adicional dirigida à Delegação Provincial das Finanças, com vista à manutenção dos sinais rodoviários, assim como promover uma abordagem com a Empresa Nacional de Distribuição de Energia (ENDE) sobre a problemática da iluminação pública.

>Ver artigo original.

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