Falar de prostituição é falar de retrocessos e empobrecimento (Abril Abril)

Falar de prostituição é falar de retrocessos e empobrecimento

Apesar da diversidade de experiências registadas em países como a Suécia, a Holanda, a França ou a Alemanha, a conclusão é unívoca: legalizar a prostituição é normalizar a exploração das mulheres, mas também a actividade dos proxenetas e o negócio do tráfico.

Estimativas apontam para que cada proxeneta ganhe anualmente na Europa, por cada mulher prostituída, à volta de 110 mil euros. A nível mundial, calcula-se que os lucros com a prostituição ascendam a 186 mil milhões de dólares anuais. Os montantes em causa equiparam a exploração sexual a outros crimes como o tráfico de armas e de droga.

O crescimento das desigualdades sociais tem sido o combustível para este negócio, daí que activistas de países onde a prostituição já foi legalizada rejeitem liminarmente a ideia de prostituição como trabalho.

A ideia foi sublinhada na conferência internacional realizada pelo PCP e pelo Grupo da Esquerda Unitária/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), no dia 20 de Outubro, em Lisboa. Promovida numa altura em que a argumentação acerca da legalização da prostituição vai dando passos no plano nacional, a iniciativa foi um contributo para esse debate, com activistas de países que conhecem a prostituição legalizada e de outros que seguem um modelo abolicionista.

«Fomos ingénuos», admitiu a activista feminista e investigadora holandesa, Karin Werkman. Já a sueca Kajsa Ekis Ekman, jornalista, activista e autora do livro lançado em 2014, Being and Being Bought, realçou o facto de comentadores, políticos e organizações internacionais classificarem a prostituição como um trabalho, «com toda a seriedade».

Uma caracterização, acrescentou, resultante da «impiedosa aliança de uma esquerda pós-moderna com a direita neoliberal», onde, mais do que a relação entre um homem e uma mulher, a prostituição se resume a uma transacção comercial.

Porém, e apesar de a linguagem utilizada ser cada vez mais do foro comercial, Ekman sublinhou a existência de uma «dupla moral» por parte do comprador. «O homem que compra sexo não vê a mulher como uma trabalhadora com direitos». «Ele quer que a indústria do sexo seja legalizada mas que a mulher actue como se não estivesse a ser paga», denunciou.

Na Holanda, onde todos os aspectos da prostituição são legais, os proprietários de bordéis são chamados de «empresários independentes», enquanto na Austrália são vistos como «prestadores de serviços».

Regressamos ao tema da campanha semântica estabelecida para, ressalva a activista, deste modo «fornecer à sociedade uma desculpa para não enfrentar a exploração, a miséria e a desigualdade que a prostituição implica».

Neste sentido, o eleito do PCP ao Parlamento Europeu, João Ferreira, evidenciou que «é também a forma como cada um se posiciona perante o sistema económico e social vigente que determina a respectiva abordagem à realidade da prostituição».

A favor, contra e…

Angela Vallina, deputada da Esquerda Unida no Parlamento Europeu, admitiu que, além dos modelos regulador (Alemanha, Holanda e Dinamarca) e abolicionista (Suécia, França) aplicados na Europa, há também o do «nim», no qual Vallina inclui países como Espanha e Itália. «Além de a prostituição ser “alegal”», admitiu que em Espanha também «não há clareza na luta contra o tráfico».

Entre as propostas avançadas para combater o flagelo, destacou a proibição da «indústria do sexo», a criminalização do proxenetismo e a adopção de políticas públicas de apoio integral às mulheres na prostituição.

Marie Merklinger, membro da organização Space International e co-fundadora da rede alemã «Sexkauf e Abolição», já foi alvo da prostituição. No encontro da passada sexta-feira partilhou o que é sentir na pele a falta de opções e as dificuldades encontradas para sair da prostituição, resultado da inexistência de programas de apoio para uma vida digna. Sem alternativas, defendeu, «a mulher precisa de mentiras para sobreviver».

Nada é facilitado às «trabalhadoras do sexo», realçaram Marie Merklinger e a holandesa Karin Werkman. A par dos encargos fiscais que as mulheres prostituídas têm que assegurar, quase exclusivamente, há o aluguer dos quartos dos bordéis e as demais taxas que os proxenetas entendam aplicar-lhes. Dinheiro que podem utilizar como bem entenderem uma vez que a maior parte das mulheres não está registada.

A deputada da Esquerda Unida falou ainda da importância de não penalizar as mulheres que estão «nesta indústria» e propôs a proibição da compra de sexo escravo, de acordo com o modelo adoptado pela Suécia – primeiro país a criminalizar a compra de sexo, em 1999.

Ana Rubin, do Vansterpartiet – Partido de Esquerda Sueco, sublinhou, por um lado, a mudança de mentalidades conseguida através da publicação da «sex buyers law», e que esta foi resultado de «muita investigação e das relações de proximidade estabelecidas com prostitutas».

Para além da pobreza e dos relatos de abuso sexual, quando eram ainda crianças, «observou-se que não havia vontade de estarem ali e muitas começaram a sentir-se sem valor e sujas», e que, contrariamente à ideia propalada desde há 20 anos atrás, «este não é um trabalho como outro qualquer».

>Ver artigo original.

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