Importunação sexual gera dois inquéritos por dia, mas assédio vai além disso (Público)

Importunação sexual gera dois inquéritos por dia, mas assédio vai além disso

Em 2016 foram abertos 733 inquéritos pela prática do crime de importunação sexual, mas pouco se sabe sobre o tipo de comportamentos que resultam em condenações. Para especialistas, a falta de dados oficiais desagregados sobre o assédio sexual é fruto da desvalorização do problema.

Aline Flor

Em Portugal, ainda se conhece pouco sobre a realidade do assédio sexual a partir das estatísticas judiciais. Os dados mais próximos que é possível recolher referem-se ao crime de importunação sexual (artigo 170.º do Código Penal), que abrange as “propostas de teor sexual” (que poderão incluir piropos mais agressivos ou comentários noutros contextos), “actos exibicionistas” e “constrangimento a contacto de natureza sexual”.
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Tal como o PÚBLICO noticiou em Agosto, este tipo de situações levou à abertura de 733 inquéritos no ano passado — dois inquéritos por dia, de acordo com dados do Ministério Público. No mesmo período, foram deduzidas 75 acusações pelo mesmo tipo de crime. Fontes consultadas pelo jornal não estavam a par de nenhuma condenação até o momento.

Para Teresa Féria, presidente da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, esta falta de dados desagregados e facilmente disponíveis é reflexo da forma como se legislou sobre o assédio sexual, nomeadamente em 2015, na transposição de alguns aspectos da Convenção de Istambul para a lei portuguesa. “Como na importunação sexual cabem várias condutas, é natural que não se saiba exactamente a que é que se referem os dados”, nota a juíza.

Portugal tem falhado em geral na organização das estatísticas sobre violência de género, de acordo com o que é estabelecido pela convenção de combate à violência doméstica e violência contra as mulheres do Conselho da Europa. E no que toca ao assédio sexual, não é possível conhecer a realidade com base nos dados oficiais, já que não se obedeceu, em primeiro lugar, à definição proposta pela convenção do Conselho da Europa, ratificada por Portugal em 2013. “A Convenção de Istambul impõe que haja registo estatístico destas condutas, mas obviamente não se podem organizar estatísticas se não se tiver os dados necessários”, lamenta Teresa Féria.

Em Julho deste ano, o primeiro inquérito municipal à violência doméstica e de género em Lisboa mostrou que a maioria dos casos de violência sexual dizem respeito a actos que configuram assédio sexual. “Tentativas de contacto físico com conotação sexual”, “frases de duplo sentido com conotação sexual” ou “mensagens escritas e/ou telefónicas com o propósito de o/a assediarem” foram as formas mais comuns destes actos de assédio.

Uma análise dos resultados enviada ao PÚBLICO por Manuel Lisboa, coordenador do estudo, mostra que “os resultados revelam que homens e mulheres recebem piropos com bastante frequência”. Ao analisar as reacções, é possível perceber diferenças: “Enquanto nas mulheres há uma maior probabilidade de dizerem que se sentem incomodadas [20,1%] ou ofendidas [3,1%], nos homens há uma maior probabilidade de se sentirem felizes, elogiados, de acharem graça [26,2%].”

O que é (e não é) assédio?

O que diz a lei?

Importunação sexual

“Quem importunar outra pessoa, praticando perante ela actos de carácter exibicionista, formulando propostas de teor sexual ou constrangendo-a a contacto de natureza sexual”
Art.º 170.º do Código Penal

Assédio sexual

“Todo o comportamento indesejado de carácter sexual, sob forma verbal, não-verbal ou física, com o objectivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afectar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador”
Art.º 29.º do Código do Trabalho

O que recomendam os tratados internacionais?

Assédio sexual
“Qualquer tipo de comportamento indesejado de natureza sexual, sob forma verbal, não-verbal ou física, com o intuito ou o efeito de violar a dignidade de uma pessoa, em particular quando cria um ambiente intimidante, hostil, degradante, humilhante ou ofensivo, que seja passível de sanções penais ou outras sanções legais”
Convenção de Istambul

O que recomendam os especialistas?

Num inquérito europeu de 2014 sobre violência contra as mulheres, no campo relativo ao assédio sexual perguntava-se se as mulheres já tinham vivido situações em que as pessoas agiram consigo de um modo que lhes pareceu indesejável e ofensivo. Entre os 12 comportamentos apontados estão “toque, abraço ou beijo indesejado”, “comentários ou piadas de cariz sexual”, “olhares insistentes ou lascivos que a fizeram sentir-se intimidada”, “mensagens de correio electrónico ou SMS sexualmente explícitas e indesejadas” ou “comentários inconvenientes sobre a sua aparência física que a tenham ofendido”.
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

>Ver artigo original.

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