Os perigos de renomear a prostituição como “trabalho sexual” (The Guardian/Renata Gomes/Medium)

Os perigos de renomear a prostituição como “trabalho sexual”

(Tradução do artigo The dangers of rebranding prostitution as ‘sex work’, de Kat Banyard, publicado pelo jornal britânico The Guardian em 07/06/2016)

Num trecho de seu novo livro, Pimp State (O Estado Cafetão), a ativista Kat Banyard defende que a prostituição é exploração sexual. A descriminalização dessa indústria apenas legitima o abuso sexual das mulheres.

A entrada firme do termo o “trabalho sexual” no linguajar do século XXI não é incidental ou acidental. O termo não surgiu do nada e viralizou. A Global Network of Sex Work Projects (NSWP) (Rede Global de Projetos de Trabalho Sexual), uma organização que faz campanhas abertas para que a cafetinagem seja reconhecida como trabalho legítimo, demanda para si o crédito pela substituição do termo “prostituição” por “trabalho sexual” como terminologia oficial de instituições como o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS(UNAIDS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Mais do que politicamente correto”, afirma orgulhosamente a NSWP, “essa mudança de linguagem gerou importantes modificações dos entendimentos globais sobre o trabalho sexual na direção de uma abordagem laboral”. Que prostituição envolva atos sexuais e alguma forma de pagamento é tomado como fato dado. Contudo, tratar o tema como, antes e acima de tudo, um ato laboral, usando o termo “trabalho sexual” como se fosse uma expressão adequada para caracterizar o que de fato acontece em clubes de strip, sets de filmes pornôs e bordéis, serve a um objetivo político profundo. Não apenas essa abordagem tira o foco de análise dos clientes (excluindo da análise a demanda dos homens e seus impactos sociais), como também ela esconde o que deveria ser o elemento central em nossa resposta a essa transação: o abuso sexual inerente a ela.

A noção de que ser paga para ter sexo deva ser reconhecido como um tipo de serviço é a justificativa inerente à legalização de regimes de prostituição. É uma ideia que conseguiu unir um mix eclético de vozes à esquerda e à direita. Peter Frase — um membro do conselho editorial da revista Jacobin, tida como a principal voz da esquerda americana — é a favor de “legalizar todas as formas de trabalho sexual para adultos”. Ele afirma: “não apenas o trabalho sexual serve para desestabilizar a ideologia do trabalho, mas também confronta o ideal burguês de sexualidade privada e monogâmica”. Tim Worstall, escrevendo para o thinktank britânico de direita The Adam Smith Institute, compartilha a conclusão de Frase’s, a partir de um caminho lógico um pouco contrastante. Entendendo-a como um tipo de atividade comercial, Worstall insiste que a prostituição é “obviamente livre mercado” e que “alugar partes do corpo não é, nem deveria ser diferente de emprestá-las por prazer e de graça”.

O sentido fundamental da indústria do sexo é oferecer a homens a chance de comprar o acesso sexual a mulheres que não querem fazer sexo com eles — do contrário, eles não teriam que pagar. Mascarar esse propósito fundamental é, portanto, o principal desafio de relações públicas para a prostituição, pornografia e clubes de strip, se eles quiserem sobreviver — ou até prosperar — numa sociedade que já decidiu, pelo menos em princípio, que mulheres não são objetos sexuais e que estupro é errado.

A estratégia mais eficiente até este momento provavelmente foi a de espalhar o mito contido no termo “trabalho sexual”: o mito de que é possível transformar o consentimento em mercadoria.

Como é possível aceitar que consentimento em relação a sexo possa ser vendido e comprado e, ao mesmo tempo, falar de conceitos como relações sexuais saudáveis e consentimento real? Se, durante o sexo com alguém, você sente repulsa pelo toque dessa pessoa, medo do que podem fazer com você, sente-se degradada e humilhada pelo ato sexual, agredida pelas palavras de ódio ditas em seu ouvido, machucada porque trata-se do quinto homem com quem você fez sexo hoje, exausta disso tudo, traumatizada, abusada — o fato de você conseguir um dinheirinho ao final não vai mudar nada. Não ha mão invisível no mercado da prostituição que faça desaparecer magicamente a experiência do abuso sexual.

A pobreza pode, claro, ter um papel importante na entrada das mulheres para a prostituição. Contudo, simplesmente afirmar a pobreza como causa única da prostituição falha em reconhecer que a existência de homens pobres não criou uma demanda global de mulheres por sexo pago, ou seja, que, sem a demanda masculina, simplesmente não haveria prostituição ou os abusos muito específicos que tão comumente caracterizam a entrada das mulheres na prostituição.

Pesquisas feitas pelo British Medical Journal apontam que, em três cidades do Reino Unido, metade das mulheres na prostituição de rua e um quarto das mulheres na prostituição em bordeis/flats afirmaram ter sido sujeitadas a violência por clientes nos seis meses anteriores. Entre os atos de violência que afirmaram ter sofrido em qualquer momento do exercício da prostituição nas mãos de clientes, mulheres nas ruas afirmaram ter sido com mais freqüência chutadas, atingidas por tapas ou socos, enquanto mulheres em saunas ou flats apontaram com mais freqüência a tentativa de estupro (17% das mulheres na prostituição em flats viveu isso, assim como 28% das mulheres nas ruas). Um outro estudo, feito pela Sociology of Health and Illness, envolvendo mais de 100 mulheres que exercem prostituição em flats em Londres, apontou como esse cenário privado tem sua própria influência coercitiva. A cada dia, as mulheres tinham que pagar até 250 libras de aluguel e mais 60 por uma faxineira (que, na prática, também frequentemente agia como cafetina, muitas vezes controlando quais clientes as mulheres atendiam) e mais ainda uma série de outras despesas. Em média, uma mulher fazia sexo pago com 76 homens por semana.

O artigo “Uma escolha pessoal”, publicado pela revista The Economist em 2014, que tenta impedir “puritanos e bonzinhos” de se meter no trabalho sexual, insiste que os governos deveriam “deixar que adultos capazes de consentir e que queiram comprar e vender sexo possam fazê-lo de forma privada e online”. Isso parte da premissa de que prostituição é trabalho sexual, tentando enquadrar trabalho como uma simples série de escolhas individuais e privadas, apartadas do resto da sociedade. Milton Friedman, o falecido economista [adendo da tradutora: que um círculo do INFERNO especial para conselheiros de ditadores sanguinários o tenha no fogo até o fim dos tempos] e defensor do capitalismo de livre mercado desenfreado, disse mais ou menos o mesmo quando indagado sobre a prostituição em 2006. “Você coloca um comprador disposto com um vendedor disposto e o problema é deles. Você pode tentar argumentar com eles que é bobagem, você pode tentar argumentar com eles que o que eles querem fazer é errado, mas não vejo nenhum motivo para trazer a polícia para a questão”.

Mas a indústria do sexo, como qualquer outro mercado, não opera num vácuo, deixando o resto da sociedade milagrosamente intocada por sua presença. Mercados são, como diz a filósofa Debra Satz, instituições sociais: “todos os mercados dependem, para sua operação, de regras anteriores sobre propriedade e de um complexo de instituições sociais, culturais e legais”. Mercados são um assunto de interesse de todos.

Negociações comerciais se imiscuem no tecido da sociedade. Sabemos disso. Regulamos mercados com uma série de restrições e proibições por causa disso. Porque os riscos, especialmente para os indivíduos mais vulneráveis e marginalizados na sociedade, são altos demais. Trocas comerciais que pessoas podem até aceitar sem uma arma na cabeça — como a venda de órgãos humanos, de votos ou contratos de trabalho análogo ao escravo — continuam sendo ilegais. Essa é a linha na areia que a sociedade traça pra dizer que o mau causado àqueles diretamente envolvidos, a terceiros ou aos princípios fundamentais para igualdade é simplesmente grande demais. Alguns negócios são tóxicos demais para existir.

Um princípio verdadeiramente indispensável para acabar com a violência contra a mulher, pra não dizer para o conceito mesmo de humanidade, é o de que abuso sexual não pode jamais ser aceitável. Nem mesmo quando o abusador ter algum dinheiro pra dar e a pessoa abusada precisa desse dinheiro. Os defensores dos bordeis, sets de filme pornôs e clubs de strip querem nos fazer crer que o comércio sexual levita acima dos valores sociais e crenças culturais. Só que ninguém consegue viver fora da esfera de seus efeitos. Um mercado de exploração sexual, aceitado ou tolerado, influencia quem somos como indivíduos e como um povo.

Uma sociedade que age, na lei e na linguagem, como se homens que pagam para acessar sexualmente mulheres fossem apenas consumidores legitimamente aproveitando a oferta desses serviços é uma sociedade em profunda negação do abuso sexual — e da desigualdade que o fundamenta.”

>Ver artigo original.

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