Teresa Fragoso: “O assédio sexual no trabalho é uma realidade” (Expresso)

Teresa Fragoso: “O assédio sexual no trabalho é uma realidade”

Nos 40 anos da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), a presidente faz um balanço dos ganhos e aponta o dedo às lacunas que ainda persistem

CAROLINA REIS entrevista | LUÍS BARRA fotografia

Quais foram os momentos fundamentais destes 40 anos?
O primeiro momento é quando temos a mudança da Constituição, em 1976, e se inscreve na lei a igualdade entre mulheres e homens. Depois há a institucionalização da CIG — na altura Comissão da Condição Feminina — e isso é fundamental para um organismo. Depois dos anos 80 vieram temas importantes como a despenalização do aborto. E em 2000 há um marco fundamental, a nível de legislação, quando a violência doméstica passou a ser crime público. Em 2007, a CIG encabeça uma estrutura de missão que engloba organismos governamentais para promover o ano europeu da igualdade para todos. E há uma reforma da lei orgânica nesse ano em que abraçamos as políticas LGBTI. É também um desafio para a própria casa. Entram as questões de identidade de género, dos transexuais, dos intersexos. E depois há leis importantes que vão sendo aprovadas, como a da união de facto, do casamento entre pessoas do mesmo sexo, da coadoção, da adoção de crianças por casais homossexuais, do alargamento do acesso à procriação medicamente assistida. Num curto espaço de tempo, a sociedade foi evoluindo e estes temas são hoje de Direitos Humanos e congregam alguma unanimidade.

Apesar de toda esta evolução ainda há acórdãos dos tribunais a justificar a violência doméstica. O que está a falhar?
A base é a educação. A violência doméstica não é a causa, é uma consequência da misoginia e desigualdade entre homens e mulheres, que considera as mulheres inferiores. Um dicionário da Porto Editora, dos anos 80, ainda dizia isso. Mudar mentalidades enraizadas não se faz de um dia para o outro. Quando eu ponho nos livros — e a Porto Editora fez isso — meninas em casa a ler livros, a fazerem ballet, a fazerem o lanche, sentadas ao pé da avozinha a fazer tricô, estou a estimular as raparigas para a disciplina, o recato, o decoro, o pudor, mas também a concentração, a obediência. Em contrapartida, se ponho os meninos a fazer lutas de piratas, a jogar futebol, que é um desporto mais ativo, a ajudar cientistas a montar robôs e a não fazerem nada em casa, então, estou a hiperestimular os rapazes para a atividade.

E isso reflete-se mais tarde?
Quando há coisas que lhes servem mal no mercado de trabalho ou na relação de poder de casal, porque elas foram direcionadas para serem subordinadas, submissas, obedientes, não se chegam à frente. Mas isso também lhes serve bem em contexto escolar, porque ouvem a professora, fazem os trabalhos de casa, escrevem os apontamentos, estudam para os testes e depois são ótimas alunas. É uma força e uma fraqueza. Nós acreditamos que o ideal é o equilíbrio dos estímulos dos rapazes e das raparigas. As tarefas não têm sexo.

A desigualdade de género também é prejudicial para os homens?
Claro que sim, porque eles também são amputados numa esfera fundamental da sua vida. Um homem que queira ser educador de infância é apontado pelas mulheres e pelos homens porque não está a cumprir o seu ideal. Homens ou mulheres, o que nós defendemos é a igualdade.

Ainda existe uma hierarquia de poder na sociedade que privilegia os homens?
A sociedade tem seguido padrões em relações de poder. Isso é evidente quando se olha para o Parlamento, para os CEO de empresas. Quem detém o poder são os homens e a própria legislação reforçava isso. Antigamente, o chefe de família podia repreender a mulher, os crimes de honra estavam salvaguardados no Código Penal. Hoje, em primeiro lugar estão os homens brancos, depois as mulheres brancas. Não sei bem onde ficam os homens negros, mas as mulheres negras ficam mais abaixo e as ciganas ainda ficam depois. E as com deficiência ainda estão mais abaixo. Se não tiverem estudos, se viverem no meio rural, se forem lésbicas.

As mulheres não são educadas para o espaço público?
Quando não são dadas às mulheres ferramentas desde tenra idade para agir no espaço público, elas ficam vulneráveis a situações como o assédio. Mesmo que queiram ser vocais, têm medo de a sua reação ser mal interpretada. Quando houve o tsunami, em 2004, houve mulheres que morreram porque estando agarradas a palmeiras para se taparem, pelo pudor e receio de violência, soltaram uma mão para se cobrirem. Isto está tão enraizado que nem no momento de sobrevivência… Recebemos aqui muitas situações de mulheres mais idosas que são alvo de violência sexual nas suas relações maritais e nem se apercebem. É um dever de audiência. E vão ao castigo. A educação demora muito tempo.

Como vê movimentos do tipo #metoo [hashtag usada nas redes sociais para denunciar situações de assédio sexual]?
É muito importante. Mas repare, Harvey Weinstein foi predador durante anos e toda a gente sabia. Mas é um homem e tem poder, fazia e desfazia carreiras. E se elas abrissem a boca ele continuava, porque ele é que tinha o poder e elas ficavam sem carreira. Gwyneth Paltrow, Angelina Jolie em início de carreira não abriram a boca. Isto acontece todos os dias. Todos os dias há assédio no local de trabalho. E as mulheres têm vergonha. O assédio sexual no trabalho é uma realidade. Fizemos um estudo, mas até acredito que a maior parte dos números não sejam realistas porque as pessoas não falam. Acho muito importante que se fale.

Em que áreas é a desigualdade de género mais crítica em Portugal?
Na disparidade salarial, à medida que os cargos são mais elevados ela aumenta. Isso revela a assimetria nos lugares de poder. A política só se começou a nivelar por causa da lei da paridade.

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